Artigo 12. DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Toda piscina de uso coletivo terá Químico ou Engenheiro Químico, devidamente registrado nos respectivos Conselhos Regionais, responsável pela operação de tratamento de água e pela capacitação dos operadores. A anotação de responsabilidade técnica deverá...

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Fique por dentro  • Meu estabelecimento ou condomínio pode sofrer alguma penalidade por não cumprir totalmente a norma?             Artigo 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:             As infrações a esta Norma serão...